TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tipos de Dados Pessoais que serão tratados (doravante designados por “os Dados Pessoais”):
Nome, apelido, sexo (masculino, feminino ou outro), endereço de e-mail, telefone (opcional), data de nascimento, nome da entidade, código postal,Distrito e necessidades especiais para a participação (apenas quando a participação for presencial e seja necessário assegurar alguma necessidade adicional para a participação) imagem e voz. Este dado não será usado para qualquer outra finalidade e será eliminado após a sessão.
Finalidades:
No âmbito do presente evento, a Associação de Paralisia Cerebral da Madeira (APCM) efetuará o tratamento dos seus dados pessoais –nome, apelido, sexo, endereço de e-mail, telefone, data de nascimento, código postal e distrito, imagem e voz – para as seguintes finalidades:
- Controlo de acesso no evento.
- Envio de comunicações de atividades relacionadas com as Jornadas da Paralisia Cerebral
- Divulgação e publicação do evento.
Consentimento relativo ao tratamento para fins de comunicação de outras atividades das Jornadas da Paralisia Cerebral
Ao selecionar a opção de receber informação sobre outras atividades das jornadas da paralisia cerebal o titular AUTORIZA EXPRESSAMENTE que a APCM lhe envie comunicações e informação, incluindo por via eletrónica, relativas a outras atividades. Os dados pessoais que serão tratados com essa finalidade são dados de identificação (nome, apelidos, data de nascimento e sexo) e dados de contacto (código postal, correio eletrónico, idiomas e telefone).
Ao aceitar receber estas comunicações, autoriza igualmente a APCM a criar o seu perfil pessoal para lhe enviar informação sobre as atividades referidas de forma personalizada e adaptada a esse perfil. O seu perfil pessoal será criado com base nas preferências que transmitir durante a sua relação com a APCM, nas atividades em que efetivamente participar, nas suas diversas interações e trocas de informação com a APCM e na informação disponível na Internet e nas redes sociais, de acordo com as suas configurações de privacidade.
O tratamento dos seus dados pessoais para o envio de comunicações sobre outras atividades da APCM será realizado com base no consentimento mais recente que nos tiver dado. Se desejar que deixemos de lhe enviar este tipo de comunicações, poderá revogar o seu consentimento em qualquer momento, enviando um pedido à atenção do encarregado de proteção de dados, para os endereços postal ou eletrónico indicados. Essa revogação não afetará a legalidade dos tratamentos efetuados até esse momento, mas poderá eventualmente afetar o seu pedido, serviço, consulta ou compra, ou impedir a APCM de os realizar ou cumprir.
No âmbito desta finalidade, a APCM é a única responsável pelo tratamento dos dados dos titulares.
Decisões individuais automatizadas:
A APCM não tomara decisões que possam ter consequências significativas para si apenas com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Todos os processos de tomada de decisão são realizados com intervenção humana.
Destinatários dos dados pessoais:
Exceto no âmbito da subcontratação ou para cumprimento de obrigações legais a que a APCM esteja obrigada, designadamente junto de organismos da administração pública e a autoridades de controlo competentes, os dados apenas serão partilhados com terceiros se, para tal, for obtido o consentimento prévio do respetivo titular dos dados.
No que se refere à subcontratação, para as finalidades acima identificadas, a APCM poderá recorrer a entidades subcontratadas que terão acesso aos dados pessoais dos titulares dos dados.
A APCM que, nestas circunstâncias, adotam todas as medidas contratuais, técnicas e organizacionais consideradas adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são conceituadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível e que garantem o cumprimento do regime de proteção de dados, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.
Conservação de dados:
O tratamento dos dados manter-se-á na medida do necessário para o cumprimento das disposições legais aplicáveis a que os responsáveis estejam obrigados e para o cumprimento das finalidades supra descritas.
Os dados pessoais acima mencionados serão conservados durante o período necessário para as finalidades supra descritas ou, quando aplicável, até que seja retirado o consentimento do titular dos dados